Decreto autoriza mudança nas regras de promoção no CHOAEM da PMDF

Foto: George Gianni / VGDF

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21) e está em vigor o Decreto nº 47.245/2025, que altera as regras de promoção para subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A mudança autorizada pelo governador Ibaneis Rocha, extingue a obrigatoriedade de concurso interno para o ingresso na carreira de oficiais administrativos, permitindo que a ascensão ocorra com base na antiguidade e na participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM), nos mesmos moldes já adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Pelo decreto, a inclusão no posto de segundo-tenente dos quadros de oficiais administrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM) da PMDF exigirá diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e participação no CHOAEM.

A seleção dos subtenentes para o curso será feita com base na antiguidade e em processo seletivo. Em caso de ausência de subtenentes, poderão ser recrutados primeiros-sargentos mais antigos.

Ainda de acordo com o decreto, o curso de habilitação será feito com antecedência e terá duração inferior ao tempo de intervalo entre datas de promoção previsto na legislação. A prova do processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será de responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura da PMDF. A matriz curricular será definida por ato do Comandante-Geral da corporação.