Reunião do Fórum das Associações na CABE define posicionamento sobre INAS e Auxílio-Moradia

foto: Julia Viegas (ASCOM)

Na manhã desta quarta-feira, 08 de março, o Fórum das Associações se reuniu na sede da CABE para debater e definir o posicionamento oficial das entidades representativas sobre a migração do sistema da saúde da PMDF e CBMDF para a gestão do INAS e a ação a ser tomada frente a decisão do TCU sobre o Auxílio-Moradia.

O assunto da migração para o INAS surgiu a partir da fala da governadora em exercício, Celina Leão, logo após o evento realizado para formalizar o envio da proposta de reajuste salarial ao governo federal. Os representantes do Fórum rejeitaram a proposta de migração. Como a própria PMDF já definiu iniciativas estratégias no sentido de melhorar a gestão do fundo de saúde, o Fórum entende que, ao invés de migrar, o momento é de apoiar as iniciativas das corporações para aprimorar o modelo atual.

Já com relação ao Auxílio-Moradia, o Fórum identificou que a decisão proferida pelo TCU ainda se encontra em fase recursal, esperando o próximo passo, onde a procuradoria entra com o devido recurso. Se ventilou adicionalmente, a hipótese da própria CABE também recorrer judicialmente.

Como existem decisões do TJDF que validaram os decretos do GDF e parlamentares favoráveis ao direito adquirido, o Fórum definiu que o melhor posicionamento a ser adotado é apoiar e fortalecer os comandos das corporações, que também entendem a decisão do TCU como uma visão equivocada.

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