Plenário do STF derruba limite de vagas por gênero do concurso de praças da PMDF

foto: Portal STF.Jus.Br

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminar do ministro Cristiano Zanin e retirou a limitação de 10% das vagas para mulheres no concurso de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A decisão, tomada nesta segunda-feira (26/2), corrobora a posição de Zanin, que chegou a suspender o certame em setembro do ano passado devido a limitação de gênero. No entanto, o concurso foi liberado em outubro, após um acordo entre representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.

A ação direta de inconstitucionalidade que serviu como base para a decisão de Zanin, e posteriormente à decisão do plenário do STF, foi levada à Corte pelo Partido dos Trabalhadores. A questão levantada pela a ADI dizia respeito a uma possível interpretação de que a classificação do concurso da PMDF por meio de critérios de gênero vai de encontro ao princípio da igualdade e adotava caráter discriminatório e misógino para o ingresso e a composição da carreira de policial militar.

fonte: Correio Braziliense