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Para concluir inquérito sobre 8/1 MPF quer oitiva de Naime e Torres


O Ministério Público Federal (MPF) quer ouvir o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime, antes de concluir o inquérito de improbidade administrativa de agentes públicos nos atos de 8 de janeiro.


O inquérito civil foi aberto em 17 de janeiro. Nele, além de Torres e Naime, são investigadas outras sete pessoas, entre elas o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Carlos Feitosa e integrantes da PMDF. No único despacho, elaborado em março, o procurador Henrique Martins Lima apontou a necessidade de ouvir Torres e Naime para a conclusão do inquérito.



Condutas


Como Torres estava preso na época da elaboração do documento é necessário um aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a oitiva. É o mesmo caso de Naime, que permanece preso na Academia de Polícia desde 7 de fevereiro. No único despacho elaborado por Lima, foi apontado que não se verifica conduta intencional de algum agente no sentido de facilitar os atos criminosos.


O procurador ainda espera o envio de outras informações sobre a investigação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a conclusão do inquérito. Conforme descrito no novo texto da Lei de Improbidade Administrativa, só se caracteriza omissão de agentes públicos nos casos em que há intenção de cometer o dolo. Por ora, nenhum integrante do 8/1 está nesse cenário — conforme o Correio noticiou em junho, a medida deve se manter. Segundo interlocutores, caso elementos novos não surjam para a mudança de opinião, a tendência é de que o MPF arquive o inquérito.


Falhas


Apesar de entender que há falhas na execução do plano de segurança para os atos de 8 de janeiro, o procurador explicou no despacho de março que não é possível dizer que o coronel Paulo José de Souza Bezerra — apontado como omisso pela Polícia Federal — agiu de conduta intencional, medida indispensável na verificação do ato de improbidade.


O oficial, que já foi ouvido pela PF, citou que quando recebeu o Protocolo de Ações Integradas (PAI) daquele fim de semana do 8 de janeiro, encaminhou para os comandantes do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR), 2° Comando de Policiamento Regional (CPR), Comando de Policiamento de Missões Especiais (CPME) e Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN).


“Isso porque, até o momento, não fora identificado documento oficial com uma precisa e firme análise de risco dos fatos que ocorreriam no dia 08/01/2023, detectando o seu caráter violento, e que tenha sido encaminhado à Polícia Militar para planejamento prévio (...)”, escreveu o procurador.



Estimativa


“Em seu depoimento, o coronel Paulo José informou que o DOP é o responsável pelo planejamento de grandes eventos e que pelas informações que se tinha até então não seria um grande evento. A estimativa de público para aquele dia era em torno de 5 mil pessoas, o que estava previsto dentro das hipóteses do ‘plano de operação – manifestações’.”, completou o documento.


Conforme descrito, também, por outros coronéis que ocupavam cargo de destaque na PMDF no 8 de janeiro, não havia dimensão sobre a existência de atos de grande proporção naquele fim de semana. Esta é a narrativa que tem sido assegurada por quase todos os oficiais em CPIs instaladas que apuram os atos do 8 de janeiro.




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